Lei n. 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminal

Banco de dados é qualquer sistema que reúna e mantenha uma série de informações. DNA (ácido desoxirribonucleico) é um composto orgânico que contém informações genéticas responsáveis pelo desenvolvimento de todos os seres vivos e possui um alto teor discriminativo, podendo auxiliar na identificação d...

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Autor principal: Lima, Catia Bernardes Mendes de
Outros Autores: Barbagalo, Fernando Brandini
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Banco de dados
DNA
Forense digital
Identificação criminal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-516802024-11-20 Lei n. 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminal Lima, Catia Bernardes Mendes de Barbagalo, Fernando Brandini Banco de dados DNA Forense digital Identificação criminal Banco de dados é qualquer sistema que reúna e mantenha uma série de informações. DNA (ácido desoxirribonucleico) é um composto orgânico que contém informações genéticas responsáveis pelo desenvolvimento de todos os seres vivos e possui um alto teor discriminativo, podendo auxiliar na identificação da autoria de crimes e de pessoas desaparecidas. Com a entrada em vigor da Lei 12.654/2012, os reincidentes em crimes contra as pessoas serão obrigados a ter o seu perfil genético recolhido e armazenado em banco de dados sigiloso. É criado então um banco de dados de DNA, tornando-se um importante mecanismo utilizado para a elucidação de fatos durante a persecução penal. Os bancos de perfis genéticos tornaram-se uma realidade em vários países e agora é a vez do Brasil. Esta lei pode ser considerada um avanço na legislação, porém muito deve ser feito para tentar combater a sensação de impunidade vivenciada atualmente. Database is any system that meets and keeps information DNA (deoxyribonucleic acid) is an organic composition that contains genetic information responsible for all for the development of the alive creatures and it has a high and discrimatory power, it can help in crime’s identification and it can help find missing people. According to the law 12.654/2012, the criminals that committed crime against other people must have their genetic profile recollected and kept in a secret data bank one DNA database is made becoming one important mechanism used at the of facts during the prosecution. The genetic profile data became a reality in many countries and now it is here in Brazil. This law can be considered and advance in the legislation, but many things have to be done to try to fight against the impunity sensation lived nowadays. [50] f. 2022-06-09T08:32:39Z 2022-06-09T08:32:39Z 2014-09 Monografia LIMA, Catia Bernardes Mendes de. Lei nº 12.654/2012 a formação de banco de dados de DNA para identificação criminal. 2014. [50] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51680 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Curso de Especialização em Direito e Jurisdição
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