A causalidade jurídica no direito brasileiro
Constituindo a responsabilidade civil um fenômeno jurídico advindo de um fato social e por ser indubitável a sua presença constante em nosso cotidiano, foi de regulada a sua estrutura legal pelo legislador no art. 186 do Código Civil. Do artigo infere-se o princípio que, entre nós, existe um dever g...
| Autor principal: | Fernandes, Giovanna Vieira |
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| Outros Autores: | Raposo Filho, Hilmar Castelo Branco |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
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