A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pel...
| Autor principal: | Barros, Emerson dos Reis |
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| Outros Autores: | Castro, João Henrique Zullo |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pela importação do modelo norte-americano de agências reguladoras e sua implantação no direito brasileiro. Durante essa investigação destaca-se a questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras frente às limitações impostas pelo direito pátrio, bem como a necessidade de especialização nos setores objeto de regulação. |
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