Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)
A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pel...
| Autor principal: | Barros, Emerson dos Reis |
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| Outros Autores: | Castro, João Henrique Zullo |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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