A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras

Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pel...

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Autor principal: Barros, Emerson dos Reis
Outros Autores: Castro, João Henrique Zullo
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Estado (ciência política), história.
Agência reguladora, Estados Unidos.
Agência reguladora, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520292024-11-20 A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras Barros, Emerson dos Reis Castro, João Henrique Zullo Estado (ciência política), história. Agência reguladora, Estados Unidos. Agência reguladora, Brasil. Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pela importação do modelo norte-americano de agências reguladoras e sua implantação no direito brasileiro. Durante essa investigação destaca-se a questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras frente às limitações impostas pelo direito pátrio, bem como a necessidade de especialização nos setores objeto de regulação. [59] f. 2022-07-25T14:02:23Z 2022-07-25T14:02:23Z 2013 Monografia BARROS, Emerson dos Reis. A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras. [59] f. 2013. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52029 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Jurisdição
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Barros, Emerson dos Reis
A questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras
description Pesquisa sobre a criação de entes autônomos e independentes dentro da Administração Pública Federal, face aos princípios adotados pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista a legislação infraconstitucional vigente e a interpretação doutrinária. Para tanto foram abordados problemas gerados pela importação do modelo norte-americano de agências reguladoras e sua implantação no direito brasileiro. Durante essa investigação destaca-se a questão da captura da autonomia e independência das agências reguladoras frente às limitações impostas pelo direito pátrio, bem como a necessidade de especialização nos setores objeto de regulação.
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