O direito penal do inimigo e o Estado democrático de direito

O presente estudo aborda aspectos relevantes do movimento denominado Direito Penal do Inimigo, preconizado por Günther Jakobs, partindo da análise de tal Corrente Criminológica em face do Estado Democrático de Direito, confrontando-a, especialmente, com os Princípios da Legalidade, Proporcionalidade...

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Autor principal: Ferreira, Renata de Azevedo e Silva
Outros Autores: Cury, Leila
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
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