A possibilidade do abolicionismo mediato do sistema penal brasileiro

O presente trabalho tem como finalidade fortalecer o debate acerca das reais motivações e finalidades perseguidas pelo Estado quando no exercício do poder punitivo, e trazer a tona novas possibilidades de respostas, tendo como norte o respeito e a busca por condições mais dignas de tratamento daquel...

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Autor principal: Freitas, Simone Silva Pedreira de
Outros Autores: Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
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Resumo: O presente trabalho tem como finalidade fortalecer o debate acerca das reais motivações e finalidades perseguidas pelo Estado quando no exercício do poder punitivo, e trazer a tona novas possibilidades de respostas, tendo como norte o respeito e a busca por condições mais dignas de tratamento daqueles que se encontram, em sua maioria, à margem da sociedade. Trata-se de uma problema sociológico, antes de se tornar jurídico, cabendo à população como um todo assumir sua parcela de responsabilidade como coadjuvante na missão do Estado em propiciar um sistema capaz de gerenciar os problemas sociais antes que os mesmos se tornem demandas de ordem criminal.