A reforma do sistema de penas : a lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977 : circunstâncias e fatores que influíram para a sua gênese e na sua elaboração : outras considerações
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)
A possibilidade do abolicionismo mediato do sistema penal brasileiro
O presente trabalho tem como finalidade fortalecer o debate acerca das reais motivações e finalidades perseguidas pelo Estado quando no exercício do poder punitivo, e trazer a tona novas possibilidades de respostas, tendo como norte o respeito e a busca por condições mais dignas de tratamento daquel...
| Autor principal: | Freitas, Simone Silva Pedreira de |
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| Outros Autores: | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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