Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais
por: Federice, Rafael Couto
Publicado em: (2023)
O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da Lei nº 14.129/21
A crise de representatividade vivenciada pela democracia naturalmente tem efeitos no Poder Judiciário, contribuindo para o avanço do descrédito popular nas instituições e de questionamentos sobre a sua legitimidade. Como consequência, o movimento legislativo destinado a assegurar maior influência do...
| Autor principal: | Souza, Tarcísio de Moraes |
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| Outros Autores: | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP
2023
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