Coletânea temática de jurisprudência: direitos humanos
Dimensões dos direitos humanos -- Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos -- Regimes políticos e direitos humanos -- Teoria dos quatro status de Jellinek -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da igualdade -- Princípio da legalidade e da retroatividade no...
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
STF, Secretaria de Documentação
2022
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| Assuntos: | |
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