Condições e possibilidades eficaciais dos direitos fundamentais sociais: os desafios do Poder Judiciário no Brasil

215 p.

Autor principal: Leal, Rogério Gesta
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Livr. do Advogado 2009
Assuntos:
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Poder judiciário, aspectos sociais, Brasil.
Competência constitucional, Brasil.
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