O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa
| Autor principal: | Arruda, Élcio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
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| Publicado em: |
Notadez
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-137192023-03-27 O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa Arruda, Élcio Prova ilícita, Brasil. Atestado de óbito, Brasil. Extinção da punibilidade, aspectos constitucionais, Brasil. Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. 2012-09-03T20:45:36Z 2012-09-03T20:45:36Z 2008-05 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 56, n. 367, p. 89-93, maio 2008. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/13719 other application/pdf Notadez |
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