Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no Art. 387 do Código de Processo Penal
| Autor principal: | Pinto, Ronaldo Batista |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Magister
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-158472023-03-27 Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no Art. 387 do Código de Processo Penal Pinto, Ronaldo Batista Detração penal, análise, Brasil. Detração penal, legislação, alteração, Brasil. Pena privativa de liberdade, redução, Brasil. Cálculo (matemática), prisão, Brasil. Execução (processo penal), Brasil. Brasil. [Lei n. 12.736, de 30 de novembro de 2012]. Brasil. [Código de processo penal (1941)]. 2013-06-06T17:57:25Z 2013-06-06T17:57:25Z 2013-02 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 50-52, fev./mar. 2013. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/15847 other application/pdf Magister |
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