Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar.
| Autor principal: | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-41720 |
|---|---|
| recordtype |
tjdft |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-417202023-03-27 Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. Unconstitutionality of estate and gift tax collection on payments received by beneficiaries of supplementary social security contracts. Oliveira, Gustavo da Gama Vital de Imposto de transmissão causa mortis, cobrança, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Previdência complementar, contratação, Brasil. Beneficiário, Brasil. Herança, Brasil. Tributo, Brasil. Seguro de vida, Brasil. 2018-12-14T16:58:17Z 2018-12-14T16:58:17Z 2017-12 Artigo Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 7, n. 42, p. 5-19, dez./jan. 2017/2018. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41720 pt_BR application/pdf Magister |
| institution |
TJDFT |
| collection |
TJDFT |
| language |
Português |
| topic |
Imposto de transmissão causa mortis, cobrança, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Previdência complementar, contratação, Brasil. Beneficiário, Brasil. Herança, Brasil. Tributo, Brasil. Seguro de vida, Brasil. |
| spellingShingle |
Imposto de transmissão causa mortis, cobrança, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Previdência complementar, contratação, Brasil. Beneficiário, Brasil. Herança, Brasil. Tributo, Brasil. Seguro de vida, Brasil. Oliveira, Gustavo da Gama Vital de Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. |
| format |
Artigo |
| author |
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de |
| title |
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. |
| title_short |
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. |
| title_full |
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. |
| title_fullStr |
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. |
| title_full_unstemmed |
Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. |
| title_sort |
inconstitucionalidade da cobrança do itcmd (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar. |
| publisher |
Magister |
| publishDate |
2018 |
| url |
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41720 |
| _version_ |
1761593132271534080 |
| score |
12,455111 |