Eleitor consumidor : a tutela da boa-fé na reforma eleitoral que ainda não veio

A apreensão do fenômeno político pelo Direito, em primeira mão pelo Direito Constitucional e mais tarde pelo Direito Eleitoral, conduz ao encontro de institutos que no Direito Privado são mais bem trabalhados do que no Direito Público. Um exemplo é a tutela jurídica da boa-fé que, em certo grau, per...

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Main Authors: Knoerr, Fernando Gustavo, Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Capítulo de livro
Language: pt_BR
Published: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 2018
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