Eleitor consumidor : a tutela da boa-fé na reforma eleitoral que ainda não veio
A apreensão do fenômeno político pelo Direito, em primeira mão pelo Direito Constitucional e mais tarde pelo Direito Eleitoral, conduz ao encontro de institutos que no Direito Privado são mais bem trabalhados do que no Direito Público. Um exemplo é a tutela jurídica da boa-fé que, em certo grau, per...
Principais autores: | Knoerr, Fernando Gustavo, Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
2018
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Assuntos: | |
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