Benefício Previdenciário : caráter social

Concessão de benefício previdenciário. Frente à lacuna legislativa, há utilização de uma comparação entre o tratamento conferido pela lei aos segurados idosos e a tutela estatal dispensada aos animais, consoante a Lei de Proteção aos Animais (Decreto 24.645/34)

Outros Autores: Barbosa, Henry Bianor Chalu
Tipo de documento: Julgado Histórico
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
LACUNA DA LEI
ANALOGIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai:trf2.jus.br:590222024-09-12 Benefício Previdenciário : caráter social Barbosa, Henry Bianor Chalu BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO LACUNA DA LEI ANALOGIA Concessão de benefício previdenciário. Frente à lacuna legislativa, há utilização de uma comparação entre o tratamento conferido pela lei aos segurados idosos e a tutela estatal dispensada aos animais, consoante a Lei de Proteção aos Animais (Decreto 24.645/34) [s.d.] Julgado Histórico application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59022 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59022&midiaext=8363
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