Por uma leitura constitucionalmente adequada do rol de preferência dos dependentes previdenciários
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)
Benefício Previdenciário : caráter social
Concessão de benefício previdenciário. Frente à lacuna legislativa, há utilização de uma comparação entre o tratamento conferido pela lei aos segurados idosos e a tutela estatal dispensada aos animais, consoante a Lei de Proteção aos Animais (Decreto 24.645/34)
| Outros Autores: | Barbosa, Henry Bianor Chalu |
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| Tipo de documento: | Julgado Histórico |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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