Aforamento : Cruzada São Sebastião
Cruzada São Sebastião é uma Instituição fundada em 1955, por iniciativa de Dom Hélder Câmara, então secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que firmou convênio com o então Presidente da República, Café Filho. Objetivo de erradicação das favelas da cidade. Aforamento de...
| Outros Autores: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai:trf2.jus.br:590292024-05-07 Aforamento : Cruzada São Sebastião Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- ENFITEUSE CONVÊNIO ENCARGO AUTORIZAÇÃO BENFEITORIA Cruzada São Sebastião é uma Instituição fundada em 1955, por iniciativa de Dom Hélder Câmara, então secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que firmou convênio com o então Presidente da República, Café Filho. Objetivo de erradicação das favelas da cidade. Aforamento de várias áreas à Instituição, sob condição de encargos, como aterro, saneamento e aproveitamento de alagadiços, mangues e pântanos, além da urbanização e extinção de favelas. Não autorização de uma das áreas quase 25 (vinte e cinco) anos depois. Pedido de reparação por todas as benfeitorias feitas, através de aterros, na área-objeto do aforamento cancelado. [s.d.] Julgado Histórico application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59029 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59029&midiaext=8370 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59029&midiaext=8371 |
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ENFITEUSE CONVÊNIO ENCARGO AUTORIZAÇÃO BENFEITORIA Aforamento : Cruzada São Sebastião |
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Cruzada São Sebastião é uma Instituição fundada em 1955, por iniciativa de Dom Hélder Câmara, então secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que firmou convênio com o então Presidente da República, Café Filho. Objetivo de erradicação das favelas da cidade.
Aforamento de várias áreas à Instituição, sob condição de encargos, como aterro, saneamento e aproveitamento de alagadiços, mangues e pântanos, além da urbanização e extinção de favelas. Não autorização de uma das áreas quase 25 (vinte e cinco) anos depois. Pedido de reparação por todas as benfeitorias feitas, através de aterros, na área-objeto do aforamento cancelado. |
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