Resgate da enfiteuse: aforamento

Principais autores: Geller, Rodolfo Hans, Borghezan, Miguel
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) 2015
Assuntos:
Enfiteuse
Bens públicos
Código civil, Brasil, 1916
Código de processo civil, Brasil, 1973
Aforamento
Emprazamento
Enfiteuse (direito civil)
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Próprio nacional
Obter o texto integral:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92554

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