A adequação da irreversibilidade da tutela antecipada frente ao Estado : o impacto do princípio da segurança jurídica nas decisões provisórias
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010
| Autor principal: | Barile, Divannir Ribeiro |
|---|---|
| Outros Autores: | Caseiro Neto, Francisco José |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::210202024-11-19 A adequação da irreversibilidade da tutela antecipada frente ao Estado : o impacto do princípio da segurança jurídica nas decisões provisórias Barile, Divannir Ribeiro Caseiro Neto, Francisco José Processo civil Segurança jurídica Tutela antecipada Decisão judicial Prestação jurisdicional Tutela cautelar Lei 8437, 1992 Lei 9494, 1997 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010 Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC) O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 72 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21020 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21020 |
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Caseiro Neto, Francisco José |
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