Documentos relacionados

• Possibilidade de convalidação dos parcelamentos de débitos de CPMF já realizados em face da proibição da Lei nº 9.311 de 1996
  por: Gonçalves, Elainy Morais
  Publicado em: (2010)
• PROVIMENTO 74/1995
  Publicado em: (1995)
• Autarquias reguladoras do sistema privado e adoção de regime jurídico híbrido a seus servidores
  por: Camargo, Sérgio Alexandre Cunha
  Publicado em: (2016)
• Provimento 191 (CJF/TFR)/1979
• Provimento 191 (CJF/TFR)/1979
• Provimento 191 (CJF/TFR)/1979
• O programa de recuperação fiscal : REFIS e alguns de seus reflexos no processo penal
  por: Granado, Marcello Ferreira de Souza
  Publicado em: ([s.d)
• A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na justiça federal = The political choice regarding collections of taxes and its impact on the federal justice
  por: Becho, Renato Lopes
  Publicado em: (2017)
• As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
  por: Andrade, Leonardo Aguirra de, et al.
  Publicado em: (2022)
• Portaria n. 282 de 2 de agosto de 2012
  por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Publicado em: (2012)