A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública, sob a orientação do Prof. Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos.

Autor principal: Sanches, Denilson Borges Lopes
Outros Autores: Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
Assuntos:
Tributo
Capacidade contributiva
Sistema tributário
Justiça Tributária
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::39274
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::392742024-11-19 A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública Sanches, Denilson Borges Lopes Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho Tributo Capacidade contributiva Sistema tributário Justiça Tributária Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública, sob a orientação do Prof. Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, São Paulo, 2012 Por causa da existência das falhas de mercado, torna-se necessária a intervenção do Estado brasileiro de forma a coordenar as ações dos agentes sociais visando garantir o desenvolvimento nacional, promover a justiça e o bem estar da sociedade e diminuir as desigualdades sociais e regionais. A Receita com Tributos é a principal fonte de recursos que o Estado dispõe na gestão dos interesses públicos. Além de fornecer recursos aos cofres públicos, os tributos podem ser instrumentos de interferência no domínio econômico. Diante do exposto, o presente estudo expõe as injustiças presentes no sistema tributário brasileiro e as diferenças entre a composição da carga tributária brasileira e de outros países membros da OCDE. Com isso, visa-se ressaltar a importância da implementação dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, de modo que a tributação seja instrumento de distribuição de renda e de aprimoramento da cidadania, promovendo, dessa forma, a justiça fiscal. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 37 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39274 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39274
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic Tributo
Capacidade contributiva
Sistema tributário
Justiça Tributária
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
spellingShingle Tributo
Capacidade contributiva
Sistema tributário
Justiça Tributária
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
Sanches, Denilson Borges Lopes
A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
description Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública, sob a orientação do Prof. Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos.
author2 Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho
format Trabalho Acadêmico
author Sanches, Denilson Borges Lopes
title A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
title_short A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
title_full A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
title_fullStr A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
title_full_unstemmed A importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
title_sort importância dos tributos e da justiça fiscal para o desenvolvimento nacional e para a eficácia na administração pública
publisher O Autor
publishDate 2012
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39274
_version_ 1848433600924483584
score 12,572395

Documentos relacionados