O mandado de segurança, após o advento da Lei n. 12.016/09
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Oliveira, Renata Alice Bernardo Serafim de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1023532024-05-07 O mandado de segurança, após o advento da Lei n. 12.016/09 Oliveira, Renata Alice Bernardo Serafim de MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR GARANTIA CONSTITUCIONAL Mulheres Juristas Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O Fundamento constitucional do mandado de segurança 3. Conceito de direito líquido e certo e ato coator 4. Formas de impetração do mandado de segurança: Mandado de segurança eletrônico 5. Questões relativas à legitimidade 6. A Correção do polo passivo 7. Indeferimento da inicial. Casos de denegação da segurança 8. Procedimento e relação processual 9. Medida liminar: concessão e restrições 10. Perempção ou caducidade da liminar 11. Suspensão da liminar e recursos 12. Sentença terminativa/denegatória 13. Mandado de segurança coletivo 14. Conclusão Produção intelectual. Este artigo promove uma análise crítica acerca das alterações na ação de Mandado de Segurança, trazidas pela Lei nº 12.016/09, com base na natureza constitucional do instituto. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102353 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102353&midiaext=46182 |
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