Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE nº 592.581-RS
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Principais autores: | Abraham, Marcus, Castro, Diana Loureiro Paiva de, Farias, Edenilson Simas de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1053332024-05-07 Teoria das capacidades institucionais e a reserva do possível no julgamento do RE nº 592.581-RS Abraham, Marcus Castro, Diana Loureiro Paiva de Farias, Edenilson Simas de POLÍTICAS PÚBLICAS ATIVISMO JUDICIAL ORÇAMENTO PÚBLICO DIREITOS FUNDAMENTAIS CAPACIDADE JURÍDICA Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O artigo trata dos temas da judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial, correlacionando-os com a teoria das capacidades institucionais como capacidade das instituições públicas de concretizar o direito. Discorre também sobre a dimensão financeira das políticas públicas na implementação de direitos fundamentais e sobre o papel do judiciário na alocação de recursos, por meio da análise do Recurso Extraordinário nº 592.581. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105333 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105333&midiaext=56659 |
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