Sobre um aspecto do princípio da igualdade : a mesmeidade a situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Ferreira, Sérgio de Andréa |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1083612024-05-07 Sobre um aspecto do princípio da igualdade : a mesmeidade a situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada Ferreira, Sérgio de Andréa PRINCÍPIO DA IGUALDADE CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) SERVIDOR PÚBLICO SITUAÇÃO JURÍDICA COISA JULGADA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. A Carta de 1988: uma Constituição igualitária - 2. Igualdade, isonomia, impessoalidade, generalidade, abstratividade e objetividade - 3. O princípio da igualdade e a situação jurídica estatutária dos servidores públicos. A mesmeidade - 4. A abrangência da coisa julgada em relação aos investidos em situação estatutária funcional. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108361 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108361&midiaext=53253 |
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