Juizados especiais cíveis : assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial : uma visão do problema
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1087032024-05-07 Juizados especiais cíveis : assistência litisconsorcial em mandado de segurança contra ato judicial : uma visão do problema Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL LITISCONSÓRCIO MANDADO DE SEGURANÇA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (1973) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. SUMÁRIO: 1. Preâmbulo - 2. Mandado de segurança contra ato judicial - 3. Imparcialidade do juiz. Litisconsórcio entre juiz e parte - 4. Litisconsórcio necessário e ato judicial - 5. Art. 47, caput, do CPC e coisa julgada - 6. Assistência litisconsorcial em mandado de segurança - 7. Exegese do art. 19 da Lei 1.533/51 e art. 50, parágrafo único, do CPC - 8. Litisconsórcio necessário entre juiz e parte. "Imbróglio" processual - 9. Assistência litisconsorcial no Juizado Especial Cível - 10. Jurisprudência favorável à assistência. Uma posição do antigo Tribunal Federal de Recursos - 11. Considerações finais - 12. Conclusões. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108703 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108703&midiaext=53581 |
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TRF 2ª Região |
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