A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores: Maurício Júnior, Alceu, Moraes, Francisco de Assis Basílio de, Bertolde, Ingridy Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEI DA FICHA LIMPA
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1132832024-05-07 A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública Maurício Júnior, Alceu Moraes, Francisco de Assis Basílio de Bertolde, Ingridy Silva LEI DA FICHA LIMPA PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução – 2 Regime político democrático e a ocupação dos cargos eletivos – 3 A moralidade como princípio da Administração Pública na Constituição de 1988 – 4 A contribuição da Lei da Ficha Limpa para a efetivação do princípio da moralidade – 5 Conclusões – Referências Produção intelectual. O objetivo deste estudo foi analisar como a Lei da Ficha Limpa tem contribuído para a realização do princípio da moralidade na Administração Pública. Através do uso de uma metodologia aplicada e qualitativa, buscou-se analisar a Lei da Ficha Limpa como um mecanismo de realização da probidade na Administração Pública. A partir do estudo, verificou-se que a Lei da Ficha Limpa tem oferecido contribuição positiva para a política brasileira, tornando inelegíveis candidatos que cometeram atos de improbidade e crimes, entre outras condutas proibidas por lei. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113283 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=113283&midiaext=58945
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