Direito administrativo de garantia : contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados
Disponível apenas em formato digital.
| Outros Autores: | Coutinho, Juliana Ferraz |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CIJE
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1186592024-05-07 Direito administrativo de garantia : contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados Coutinho, Juliana Ferraz Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- Arruda, Alexandre da Silva Arruda, Carmen Silvia Lima de Souza, Victor Roberto Corrêa de DIREITO ADMINISTRATIVO JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSPARÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECISÃO JUDICIAL PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA SERVIDOR PÚBLICO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONTRIBUINTE DIREITO COMPARADO BRASIL PORTUGAL Mulheres Juristas Disponível apenas em formato digital. Inclui bibliografia. Parcial: Justiça administrativa brasileira e portuguesa um reencontro? = Brazilian and portuguese administrative justice a re-enconter? / Juliana Ferraz Coutinho, Ricardo Perlingeiro. p. 7-11 -- Parte 1: O sistema brasileiro de proteção dos administrados: inrodução / Ricardo Perilngeiro. p. 17-20 -- Independência e imparcialidade na administração pública = Independence and impartiality of public administration / Alexandre da Silva Arruda. p. 21-37 -- A adequação do procedimento ambiental ao princípio da transparência consagrado no acordo de Paris = Approximation of environmental procedure to the principle of transparency enshrined in the Paris agreement. p. 39- 60 -- Proteção e promoção da confiança legítima = Protection and promotion of legitimate expectations / Vitor Roberto Corrêa de Souza. p. 97-113. Produção intelectual. CIJE 2018 E-book application/pdf 978-989-746-147-7 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118659 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118659&midiaext=64441 Cover: http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/asp/capa.asp?obra=118659 Biblioteca RED |
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