Direito administrativo de garantia : contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados

Disponível apenas em formato digital.

Outros Autores:	Coutinho, Juliana Ferraz
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	CIJE 2018
Assuntos:	DIREITO ADMINISTRATIVO JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSPARÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DECISÃO JUDICIAL PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA SERVIDOR PÚBLICO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL CONTRIBUINTE DIREITO COMPARADO BRASIL PORTUGAL Mulheres Juristas
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Justiça administrativa : um conceito necessário à introdução dos estudos comparados
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Estudos sobre justiça administrativa
Publicado em: (2020)

Estudos sobre procedimento administrativo
Publicado em: (2022)

Contributos de Adolf Merkl para o direito administrativo
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

A adequação do procedimento ambiental ao princípio da transparência consagrado no Acordo de Paris
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Autoridades administrativas independentes: uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a administração pública = Independent administrative authorities: a comparative view of dispute resolutions involving public administration
por: Arruda, Alexandre da Silva
Publicado em: (2017)

Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução: aplicação do princípio constitucional da eficiência sob inspiração do Direito português recém-reformado
por: Lemos, Rafael Cavalcanti
Publicado em: (2023)

Administração e administrados
por: Lima, Arnaldo Esteves
Publicado em: (2005)

Monografias do CEJ
por: Nascimento, Elimar Pinheiro do, 1947-, et al.
Publicado em: (1995)

Da ética policial: um pressuposto no uso da força em Portugal = Police ethics: an assumption in the use of force in Portugal = Sobre la ética policial: una presunción en el uso de la fuerza en Portugal
por: Torres, Bruno Miguel Fena
Publicado em: (2022)

A estrutura das normas constitucionais : notas sobre a distinção entre princípios e regras
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves, et al.
Publicado em: ([s.d)

O habeas data como garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do própio contribuinte constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais (RE n. 673.707)
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

O direito comparado na evolução do direito administrativo brasileiro face à globalização
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Confiança legítima, leis de procedimento, e processo administrativo latino-americanos e jurisprudência brasileira: diálogo possível e necessário = Legitimate expectation, Latin-American laws for administrative procedure/proceedings and the Brazilian caselaw: a possible and necessary dialogue
por: Lago, Laone
Publicado em: (2018)

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Os poderes administrativos e as relações jurídico-administrativas
por: Dallari, Adilson Abreu
Publicado em: (2007)

Acordos no processo administrativo sancionador : solução negociada como uma opção eficiente
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Os princípios do processo constitucional
por: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Publicado em: (2008)

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade = Casting vote in the CARF: considerations on its unconstitutionality and illegality
por: Oliveira, Maria Eugênia Mariz de
Publicado em: (2022)

Uma perspectiva em Direito Comparado da constitucionalização do Direito Administrativo em países selecionados
por: Bandeira, Luiz Fernando
Publicado em: (2023)

(Trans)formações: do mictório à Constituição
por: Castilho, Igor Medinilla de, et al.
Publicado em: (2021)

A proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita
por: Schmidt, Luísa Silva
Publicado em: ([s.d)

Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Os contratos da Administração Pública
por: Pellegrino, Carlos Roberto
Publicado em: (2023)

A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
Publicado em: ([s.d)

Teoria geral dos conceitos legais indeterminados
por: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em: (2009)

As garantias constitucionais entre utilidade e substância : uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)

Princípio da legalidade e poder normativo: dilemas da autonomia regulamentar
por: Guerra, Glauco Martins
Publicado em: (2008)

Administrative functions of implementation, control of administrative decisions, and protection of rights
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A relação entre os direitos fundamentais e a justiça administrativa
por: Menaged, Débora Maliki
Publicado em: ([s.d)

O valor do silêncio da Administração Pública na hipótese de ausência de pronúncia em face do reclamo do administrado
por: Santos, Felipe Estrela de los
Publicado em: (2017)

A legitimação pragmática: os princípios vazios da igualdade, ponderação e razoabilidade
por: Camargo, Sérgio Alexandre Cunha
Publicado em: (2013)

Constitucionalismo e democracia para um processo penal íntegro, eficiente e transparente
por: Sousa Júnior, Eliezer Siqueira de, et al.
Publicado em: (2020)

Vinculação da administração à constituição: alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garantir os serviços públicos de saúde
por: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Publicado em: (2016)

Arbitragem em Direito Tributário
por: Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Publicado em: (2013)

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

Controle judicial da administração pública : um cenário de muitos "entendimentos"
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Harmonia entre os poderes : judicialização, autocontenção e deferência
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)

Justiça criminal e algoritmos computacionais na predição de comportamentos: exigências constitucionais e impactos discriminatórios a partir da experiência estadunidense = Criminal justice and computacional algorithms to predict behaviors: constitutional requirements and discriminatory impacts since the American experience
por: Rios, Roger Raupp, et al.
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais