Abuso de poder do estado diante das decisões judiciais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Nascimento Filho, Firly
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ABUSO DE PODER
ESTADO
DECISÃO JUDICIAL
ABUSO DE DIREITO
PROCESSO DE EXECUÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1201742024-05-07 Abuso de poder do estado diante das decisões judiciais Nascimento Filho, Firly ABUSO DE PODER ESTADO DECISÃO JUDICIAL ABUSO DE DIREITO PROCESSO DE EXECUÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Inafastabilidade do controle jurisdicional. 3. As decisões judiciais e o princípio constitucional da eficiência. 4. Abuso de direito. 5. Processo de execução e efetividade. Óbices. 5.1. Natureza; 5.2. Requisitos; 5.3. Execução provisória e execução definitiva. 6. A reforma do art. 14 Contempt of Court. 7. A execução específica. 8. Conclusões. 9. Referências bibliográficas. Produção intelectual [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120174 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=120174&midiaext=66577
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