A dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no código de processo civil/15
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Botelho, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1239402024-05-07 A dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no código de processo civil/15 Botelho, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara TUTELA PROVISÓRIA TUTELA DE URGÊNCIA PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Mulheres Juristas Inclui bibliografia. Produção intelectual. Este trabalho teve o objetivo de estudar o papel da antecipação dos efeitos da tutela de mérito, prevista no artigo 294 do Código Processo Civil, mormente o seu requisito negativo, qual seja, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento, quando exista o perigo de irreversibilidade tanto para o autor como para o réu. Para alcançar esse propósito, sob o enfoque teórico-metodológico, buscou-se fundamento que será complementado ao longo da pesquisa, em doutrina especializada, na jurisprudência atual dos nossos tribunais, a partir da vigência do instituto. Verificamos ao final que para resolver o conflito entre os princípios da segurança jurídica e efetividade deve ser aplicada a técnica da ponderação de interesses, tendo como critério o princípio da proporcionalidade para aferir-se qual decisão concretizará o valor dignidade da pessoa humana, afastando-se o interesse meramente patrimonial e privilegiando-se os direitos da personalidade. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=123940 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=123940&midiaext=71954 |
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