Representação interventiva e iniciativa exclusiva do Ministério Público Estadual

SUMÁRIO: 1. A intervenção na Constituição. 2. A Lei n. 4.337/64 e a representação de inconstitucionalidade. 3. A iniciativa da chefia do Ministério Público. 4. A representação interventiva também é ação. 5. O procurador-geral como dominus litis. 6. O Regimento Interno do STF.

Autor principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
INTERVENÇÃO ESTADUAL
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMPETÊNCIA
STF
CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1302992024-05-07 Representação interventiva e iniciativa exclusiva do Ministério Público Estadual Ferreira, Sérgio de Andréa INTERVENÇÃO ESTADUAL ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO COMPETÊNCIA STF CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1967) SUMÁRIO: 1. A intervenção na Constituição. 2. A Lei n. 4.337/64 e a representação de inconstitucionalidade. 3. A iniciativa da chefia do Ministério Público. 4. A representação interventiva também é ação. 5. O procurador-geral como dominus litis. 6. O Regimento Interno do STF. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130299 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130299&midiaext=79329
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