O ministério público e a liberdade de expressão dos seus membros

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Principais autores: Araujo, Valter Shuenquener de, Porfiro, Camila Almeida
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
MINISTÉRIO PÚBLICO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DEVER FUNCIONAL
PROCURADOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA
SANÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1308992024-05-07 O ministério público e a liberdade de expressão dos seus membros Araujo, Valter Shuenquener de Porfiro, Camila Almeida MINISTÉRIO PÚBLICO LIBERDADE DE EXPRESSÃO DEVER FUNCIONAL PROCURADOR PROMOTOR DE JUSTIÇA SANÇÃO Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. O presente artigo analisa os limites da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público à luz do direito brasileiro e internacional. Em primeiro lugar, são explorados o conteúdo e os limites desse direito fundamental, que ostenta posição preferencial no sistema constitucional pátrio. Em seguida, é realizado um exame crítico dos deveres funcionais de promotores e procuradores previstos na legislação, com ênfase nos fundamentos e objetivos institucionais do Ministério Público. Por fim, com base na orientação do Conselho Nacional do Ministério Público e de órgãos do Direito Internacional, são apresentados parâmetros para a manifestação desses agentes, notadamente para fins de aplicação de sanções disciplinares. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130899 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130899&midiaext=80041
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