Soluções consensuais relacionadas à fazenda pública : o exemplo das desapropriações "amigáveis"

Inclui bibliografia.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
ACESSO À JUSTIÇA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FAZENDA PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1341572024-05-07 Soluções consensuais relacionadas à fazenda pública : o exemplo das desapropriações "amigáveis" Gama, Guilherme Calmon Nogueira da ACESSO À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FAZENDA PÚBLICA DESAPROPRIAÇÃO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA PODER JUDICIÁRIO Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução. 2. Desapropriação no Brasil. 3. Desapropriação amigável. 4. Desapropriação judicial. 5. Nota conclusiva Produção intelectual. Desde meados do século XX, o Direito brasileiro tem passado por mudanças relativas às questões envolvendo a Administração Pública e seus litígios com cidadãos, que têm impactado o funcionamento do sistema de justiça. Fundado nos projetos e atividades desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, o sistema vem se aprimorando para implementar órgãos, institutos e normas de modo a obter a solução consensual dos conflitos. De modo a permitir o desenvolvimento de tais questões, o tema da deferência judicial na perspectiva do Direito brasileiro foi escolhido sob o enfoque do papel do Poder Judiciário na questão da desapropriação de imóvel, não apenas em aspectos polêmicos relativos à desapropriação amigável (ou consensual), mas também nos aspectos referentes à desapropriação judicial e nos limites do Poder Judiciário. O artigo pretende desenvolver tais aspectos sob a perspectiva de um novo modelo de resolução de conflitos na sociedade contemporânea, com a correta e efetiva identificação de mecanismos para solução de acordo com os princípios constitucionais para permitir o acesso à justiça, mesmo nos conflitos envolvendo a Administração Pública. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134157 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=134157&midiaext=83409
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