O papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico à luz da Lei n° 14.026/2020

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Principais autores: Nascimento Filho, Firly, Steele, Paula Brígido da Motta
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SANEAMENTO BÁSICO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REGULAÇÃO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1454272024-05-07 O papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico à luz da Lei n° 14.026/2020 Nascimento Filho, Firly Steele, Paula Brígido da Motta AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS SANEAMENTO BÁSICO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REGULAÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Objetivo do Desenvolvimento Sustentável - ODS6. 3 Novo papel atribuído à ANA pela Lei n° 14.026/2020. 4 Riscos e desafios. 5 Breves comentários acerca da ADI 6.492. 6 Conclusão. Produção intelectual. Este trabalho objetiva refletir sobre os desafios e riscos a serem enfrentados pela ANA ante o recrudescimento substancial das suas competências e atribuições conferidas pela Lei n° 14.026/2020 - sobejamente no que diz respeito à prerrogativa de elaborar normas de referência de abrangência nacional endereçadas a destinatários multifacetados - coadunado às metas de universalização do acesso ao saneamento básico e da prestação qualitativa desse serviço público essencial à dignidade da pessoa humana. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145427 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145427&midiaext=95055
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