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Direito ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento humano e o novo marco legal do saneamento básico

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Saved in:
Main Author: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Fórum 2024
Subjects:
Agência Nacional de Águas (Brasil)
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Saneamento básico, atividades, aspectos jurídicos
Saneamento básico, atividades, regulamentação
Saneamento básico, política governamental
Desenvolvimento sustentável
Serviço público
Tratamento de resíduo, aspectos jurídicos
Bioeconomia
Crescimento sustentável
Desenvolvimento auto-sustentado
Ecodesenvolvimento
Tratamento de água residual
Tratamento de esgoto
Tratamento de poluente
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187249

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