A improbidade administrativa como fundamento da inelegibilidade : um (necessário) cartão vermelho para práticas desonestas
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
Principais autores: | Arabi, Abhner Youssif Mota, Araujo, Valter Shuenquener de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1455202024-05-07 A improbidade administrativa como fundamento da inelegibilidade : um (necessário) cartão vermelho para práticas desonestas Arabi, Abhner Youssif Mota Araujo, Valter Shuenquener de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA INELEGIBILIDADE LEI DA FICHA LIMPA STF Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Uma homenagem merecida. 2. Introdução. 3. A Lei da Ficha Limpa sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 4. Da inelegibilidade resultante de condenação por improbidade administrativa. 5. Inelegibilidades decorrentes de improbidade administrativa: o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. 6. Conclusões. 7. Referências Bibliográficas. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145520 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=145520&midiaext=95131 |
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