O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valério de Oliveira
Publicado em: (2007)
A vacinação obrigatória e os direitos fundamentais : uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
Na minha lista:
Principais autores: | Rezende, Eduardo Domingues, Freire Júnior, Américo Bedê |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
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