A (in)constitucionalidade da proibição de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz na fase judicial e a conversão do flagrante em preventiva
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Freire Júnior, Américo Bedê, Motta, André Guasti |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1599982024-05-07 A (in)constitucionalidade da proibição de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz na fase judicial e a conversão do flagrante em preventiva Freire Júnior, Américo Bedê Motta, André Guasti PRISÃO PREVENTIVA ACUSAÇÃO JUIZ INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO JUDICIAL ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES - OBRA - AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Inclui bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159998 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=159998&midiaext=112441 |
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TRF 2ª Região |
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PRISÃO PREVENTIVA ACUSAÇÃO JUIZ INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO JUDICIAL ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Freire Júnior, Américo Bedê Motta, André Guasti A (in)constitucionalidade da proibição de decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz na fase judicial e a conversão do flagrante em preventiva |
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