RE nº 971.959 : a garantia contra a autoincriminação e a constitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Abreu, Alexandre Libonati de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1651522024-05-07 RE nº 971.959 : a garantia contra a autoincriminação e a constitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito Abreu, Alexandre Libonati de GARANTIA AUTOINCRIMINAÇÃO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACIDENTE DE TRÂNSITO CONSTITUCIONALIDADE Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165152 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165152&midiaext=119230 |
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GARANTIA AUTOINCRIMINAÇÃO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACIDENTE DE TRÂNSITO CONSTITUCIONALIDADE Abreu, Alexandre Libonati de RE nº 971.959 : a garantia contra a autoincriminação e a constitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito |
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