O princípio nemo tenetur se detegere no processo civil : análise do artigo 379 do CPC
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)
RE nº 971.959 : a garantia contra a autoincriminação e a constitucionalidade do artigo 305 do código de trânsito
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Na minha lista:
| Autor principal: | Abreu, Alexandre Libonati de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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