Superendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1° de julho de 2021
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Sabino, Camile |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1653092024-05-07 Superendividamento do consumidor à luz da Lei 14.181, de 1° de julho de 2021 Gonçalves, Benedito Sabino, Camile DEVEDOR CONSUMIDOR CRÉDITO PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Benedito Gonçalves foi magistrado do TRF2 entre 1998 e 2008. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Introdução 2. O princípio do crédito responsável- 3. O superendividamento à luz da Lei 14.181/2021 -4. A proteção do mínimo existencial- 5. O consumidor de produtos de luxo e a Lei 14.181/2021-6. Procedimento judicial dosuperendividamento-7. Diferença entre superendividamento ativo e superendividamento passivo - 8.Transparência e práticas abusivas na oferta de crédito -9.Abusividade de cláusula que dificulta o acesso ao judiciário pelo consumidor ou que imponha desistência de ação judicial como condição de oferta de crédito -1 O. Conclusão - Referências. Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165309 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=165309&midiaext=119426 |
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