Direito à segurança e dever de segurança : ação civil pública como instrumento de defesa da cidadania
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:504452024-09-10 Direito à segurança e dever de segurança : ação civil pública como instrumento de defesa da cidadania Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS INTERESSE DIFUSO AÇÃO CIVIL PÚBLICA ESTADO DE DIREITO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1. Introdução - 2. Direitos fundamentais da pessoa humana e a nova geração dos direitos - 3. Direito de segurança como garantia do exercício do dever público - 4. Direitos fundamentais e deveres institucionais - 5. Direitos difusos e interesses difusos ou legítimos - 6. Direito à segurança e dever de segurança - 7. Ação civil pública, direito à segurança e legitimação para agir - 8. Considerações finais. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50445 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=50445&midiaext=44569 |
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