Súmula vinculante : necessidade e implicações práticas de sua adoção (o processo civil em movimento)

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal: Wolkart, Erik Navarro
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais [s.d
Assuntos:
SÚMULA VINCULANTE
PROCESSO CIVIL
JURISPRUDÊNCIA
PRECEDENTE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:648702024-05-07 Súmula vinculante : necessidade e implicações práticas de sua adoção (o processo civil em movimento) Wolkart, Erik Navarro SÚMULA VINCULANTE PROCESSO CIVIL JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTE Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Erik Navarro Wolkart foi magistrado do TRF2 entre 2004 e 2023. Sumário: 1. Breve introdução - 2. A doutrina tomando partido a respeito da adoção das súmulas vinculantes - 3. Mutações no procedimento ordinário causadas pela incidência de súmula vinculante: 3.1 Petição inicial, tutelas de urgência, julgamento de improcedência prima facie e respostas do réu; 3.2 Distinguishing, atividade probatória e julgamento antecipado da lide; 3.3 Julgamento; 3.4 Meios de impugnação das sentenças contrárias à súmula vinculante: recursos; 3.5 Meios de impugnação das sentenças contrárias à súmula vinculante - reclamação; 3.6 Meios de impugnação das sentenças contrárias à súmula vinculante - concomitância entre recursos e reclamação; 3.7 Trânsito em julgado da decisão violadora de súmula vinculante e ação rescisória - 4. Necessidade de previsão constitucional para as súmulas vinculantes: o STF é o déspota esclarecido?: 4.1 Considerações iniciais; 4.2 A jurisprudência do STF; 4.3 Controle incidental de constitucionalidade e mutação constitucional; 4.4 Um poderoso argumento doutrinário - a ser derrubado! Produção intelectual. As súmulas vinculantes sempre foram tratadas pela doutrina pátria como boas ou ruins, em perspectiva nitidamente maniqueista. Tendo em vista as recentes modificações constitucionais que claramente adotaram o instituto, urge observar as implicações práticas que a incidência de determinada súmula vinculante provocará nas mais diversas fases do procedimento. Não obstante, ainda é importante definir se a jurisprudência que emana do plenário do STF, em sede de controle difuso de constitucionalidade, necessita da edição de súmula vinculante para se tornar precedente de observância obrigatória, ou se essa seria uma decorrência natural do atual modelo constitucional de processo civil, hipótese em que a introdução expressa das súmulas vinculantes na Constituição Federal teria mero caráter pedagógico, opinião da qual discordamos. Revista dos Tribunais [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf 978-85-203-4327-2 978-85-203-4327-2 http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=64870 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=64870&midiaext=66026
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