A validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram o registro de candidatura indeferido
Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus...
Autor principal: | Prado, Breno Augusto de Oliveira |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2016
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Resumo: |
Trata de um tema que, aparentemente superado, reaparece no debate das eleições 2010 em razão da inserção do artigo 16-A à Lei 9504/97, f azendo surgir diferentes interpretações nos Tribunais. O objetivo do estudo é fazer uma análise da validade dos votos atribuídos aos candidatos que tiveram os seus registros de candidatura indeferidos, antes ou depois do pleito, e a possibilidade da contagem de tais votos em favor do partido ou coligação que o candidato integrar, nos casos dos candidatos aos cargos proporcionais. |
---|