Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade : a questão da fidelidade partidária

Aborda a atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral; os limites de seu poder normativo e o controle concentrado de constitucionalidade, por meio das discussões sobre a constitucionalidade da Resolução 22.610/2007.

Autor principal: Resplande, Christine Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Tribunal Superior Eleitoral
Justiça Eleitoral
Resolução do TSE
Controle de constitucionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste4:oai:localhost:bdtse-23132020-06-03 Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade : a questão da fidelidade partidária Resplande, Christine Ferreira Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Resolução do TSE Controle de constitucionalidade Aborda a atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral; os limites de seu poder normativo e o controle concentrado de constitucionalidade, por meio das discussões sobre a constitucionalidade da Resolução 22.610/2007. 2016-09-20T22:38:06Z 2016-09-20T22:38:06Z 2009 Artigo RESPLANDE, Chistine Ferreira. Poder normativo do TSE e o controle de constitucionalidade: a questão da fidelidade partidária. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 4, p. 49-63, maio 2008/maio 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2313 pt_BR Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 4 (2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2114 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este trabalho está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a> 15 p.
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