Propagandas eleitorais : conceituação e análise jurisprudencial

Analisa os conceitos e principais características dos diversos tipos de propaganda eleitoral: partidária, intrapartidária e a eleitoral stricto senso. Igualmente, buscou definir quais as principais sanções pelo desvirtuamento dessas publicidades. Ademais, colacionou precedentes do Tribunal Superior...

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Main Author: Martins, Leandro Dias de Sousa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2017
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