Propagandas eleitorais : conceituação e análise jurisprudencial

Analisa os conceitos e principais características dos diversos tipos de propaganda eleitoral: partidária, intrapartidária e a eleitoral stricto senso. Igualmente, buscou definir quais as principais sanções pelo desvirtuamento dessas publicidades. Ademais, colacionou precedentes do Tribunal Superior...

Autor principal:	Martins, Leandro Dias de Sousa
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2017
Assuntos:	Propaganda eleitoral Propaganda partidária Extemporaneidade Jurisprudência Brasil
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