O controle judicial da propaganda eleitoral antecipada

Discute o critério judicial adequado, baseado na isonomia, para o controle da propaganda eleitoral antecipada, a fim de fazer frente à crítica de que, muitas vezes, haveria interferência indevida na esfera política democrática. Para tanto, houve reconstrução da dificuldade judicial de se avaliar o c...

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Autor principal: Pardo, David Wilson de Abreu
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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